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Resultado de ações do CFC, do CPC e do IBRACON fazem com que a convergência de normas contábeis seja uma realidade cada vez mais concreta


Há cerca de um mês o acompanhamento sistemático que o Instituto vem fazendo ao Projeto de Lei 3741/2000 apresentou outro excelente resultado. Após ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ - o PL seguiu para o Congresso para ser votado.


A aprovação vai garantir importantes benefícios para a auditoria. Dentre eles, o reconhecimento formal do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, por parte do poder público, como o único órgão competente a elaborar normas contábeis.


O CPC já está em atuação desde o ano passado e vem mostrando que é uma organização eficiente no trabalho pela Convergência de normas. Em pouco mais de um ano elaborou uma norma aprovada pela CVM e pelo CFC, colocou outra em Audiência Pública, além de ter organizado seminários internacionais sobre o tema da convergência.


Diante disso, ao ser colocado em funcionamento como lei, provavelmente a partir de 2008, o PL 3741 reforça a convergência das normas por garantir validade legal aos documentos produzidos pelo CPC, que por sua vez estabeleceu como meta concluir a convergência em quatro anos.


Ao que tudo indica o trabalho segue dentro do planejamento.
O Conselho Federal de Contabilidade, na última quinta-feira, dia 29, aprovando documento produzido pelo CPC, a NBC.T19.10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a mesma que havia sido referendada pela CVM dias antes, também deu sua contribuição ao fortalecimento do trabalho. E neste sentido o Conselho Federal foi mais além.


Através de uma resolução que estabelece regras para edição das normas, estabeleceu que todas as normas produzidas daqui para frente devem seguir os padrões internacionais adotados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.


O processo de Convergência Contábil, que conta com apoio direto do IBRACON, torna-se mais ágil com a participação e total parceria destas entidades que compõem o cenário principal da contabilidade no Brasil.

Fonte: IBRACON NEWS em 03/12/2007