Acordo inédito sana conflito em Santa Catarina

Um caso inédito de mediação celebrado ontem em Chapecó, oeste de Santa Catarina, pôs fim a um conflito entre as agroindústrias e os avicultores da região. Sob a condução do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), representantes das empresas Sadia, Seara, Aurora, Diplomata e Bondio firmaram, com o auxílio de um mediador, um acordo com o sindicato dos criadores de aves do Estado (Sincravesc), após quase nove meses de discussões.

A disputa teve início em fevereiro, quando os mais de nove mil criadores de aves do Estado passaram a protestar por reajustes nos valores recebidos das indústrias. Assim como a questionar os custos gerados pelas regras de biosseguridade impostas pelas empresas, como a reestruturação das granjas para isolamento completo das aves, instalação de sistemas de desinfecção, quarentenários com apoio laboratorial e ventilação artificial. De acordo com o presidente do Sincravesc, Valdemar Vicente Kovaleski, os avicultores tinham de arcar sozinhos com todas as despesas de adaptação das granjas.

Diante da ameaça de rompimento das parcerias, que afetaria cerca de 80 mil trabalhadores em todo o setor, o Sincravesc solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado que cedesse o juiz agrário do Estado, Ermínio Amarildo Darold, para atuar como mediador da causa - proposta aceita pela Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), representante das indústrias. "Embora mediar conflitos não judicializados não seja uma das atribuições do magistrado, a medida evita que milhares de processos de origem comum sejam despejados no tribunal, congestionando a Justiça", afirma o juiz.

O acordo, assinado ontem em solenidade no salão do juri do Fórum de Chapecó, estabeleceu uma planilha padrão de custos arcados pelos avicultores, que definirá, conforme os contratos individuais entre parceiros, a remuneração de cada criador. Foi definido também um abono permanente nos recebimentos dos avicultores que adequarem suas instalações aos padrões exigidos de biosseguridade, sem restrições àqueles que não optarem pelas mudanças.

O sucesso da iniciativa deu origem ao Programa de Mediação de Grandes Conflitos Sociais do TJSC, criado pelo presidente da crote, desembargador Pedro Manoel Abreu. De acordo com a Resolução nº 1, de 2007, publicada no dia 9, o programa disponibilizará juízes para atuarem como mediadores em causas de grande impacto social e econômico, exceto aquelas pertinentes à Justiça Federal ou à Justiça do Trabalho. Por não conduzir uma demanda judicial, a mediação é feita em sigilo, e o acordo final não é homologado pelo magistrado, mas apenas assinado, tendo a validade de um título executivo extrajudicial. Segundo o desembargador, a medida representa a atuação da Justiça na prevenção do litígio e garante a paz social. O juiz Ermínio Amarildo Darold afirma que dentro do projeto já há outras disputas em análise.

O Estado de Santa Catarina é o maior exportador brasileiro de carne de frango. Segundo a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (Abef), nos primeiros nove meses do ano, o Estado foi responsável por US$ 1,049 bilhões em exportações, equivalentes a 30,86% do total nacional.

Fonte: Valor Online 18/10/2007
Autor: Alessandro Cristo