ATAQUE AO CAIXA DOIS

Sonegação de impostos, informalidade e pirataria são marcas atavicas do Brasil arcaico. Mas as aberturas de capital na bolsa de valores estão ajudando a corroer esses velhos vícios. Quem entra na linha pode levantar centenas de milhões de reais com sua emissão de ações -- e transformar, para melhor, a cara do capitalismo brasileiroSonegação de impostos, informalidade e pirataria são marcas atavicas do Brasil arcaico. Mas as aberturas de capital na bolsa de valores estão ajudando a corroer esses velhos vícios. Quem entra na linha pode levantar centenas de milhões de reais com sua emissão de ações -- e transformar, para melhor, a cara do capitalismo brasileiro.

As únicas coisas certas nessa vida", escreveu certa vez o filósofo, inventor e estadista americano Benjamin Franklin, "são a morte e os impostos." No Brasil, a frase de Franklin sempre teimou em estar certa apenas pela metade. Pagar impostos por aqui é, tradicionalmente, uma questão de vontade: o Brasil é um dos países mais informais do mundo, espécie de reino do caixa dois. Estima-se que apenas 1% das empresas brasileiras tenham seu balanço auditado por firmas independentes. O principal motivo para isso é econômico -- aqui, vale a pena arriscar. A balança de vantagens e desvantagens entre pagar e não pagar sempre pendeu para o lado da sonegação, tornando nosso ambiente de negócios uma espécie de faroeste caboclo. Uma miríade de taxas, o caos tributário e uma fiscalização inepta tornaram quase impossível enquadrar empresas sonegadoras, fazendo com que um punhado de companhias arque praticamente sozinho com a sufocante carga tributária. Nos últimos anos, porém, os pesos do lado da formalidade começaram a equilibrar a balança. A revolução do mercado de capitais faz com que empresas que cresciam às margens da formalidade vejam inequívocas vantagens em entrar para o grupo de pagadoras de impostos. O motivo, de novo, é simplesmente econômico: para ganhar as centenas de milhões de reais oferecidos pela bolsa de valores, é preciso entrar na linha -- num ataque sem precedentes ao que se pode chamar de Brasil arcaico. "O desenvolvimento do mercado de capitais está mudando a cara da nossa economia", diz Armando Castelar, diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Esse fenômeno já começa a se refletir na arrecadação. Segundo levantamento exclusivo feito pela Receita Federal a pedido de EXAME, o pagamento de impostos em setores que têm empresas indo à bolsa cresce num ritmo muito maior que a expansão no faturamento das companhias. Isso vale principalmente para mercados conhecidos pelo imenso grau de informalidade. Enquanto as vendas de frigoríficos caíram quase 5% de 2003 a 2006, a arrecadação do setor cresceu 19,4% em termos reais (gigantes como Marfrig e Friboi abriram o capital). As empresas de seguros e planos de saúde tiveram expansão de 6,4% no mesmo período. Já a arrecadação do setor, impulsionada pela abertura de capital de companhias como Porto Seguro e Amil, cresceu 53% (veja quadro ao lado). "As empresas estão descobrindo que vale a pena pagar impostos para captar em condições vantajosas e, assim, ganhar competitividade", diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e um dos maiores especialistas do país em tributação.

O maior exemplo da transformação causada pelo mercado de capitais é o setor de construção civil. Nada menos que 28 construtoras ou incorporadoras foram à bolsa desde que a pioneira Cyrela abriu o capital, em 2005. A conseqüência é que esse mercado, hoje, nada tem a ver com o medievalismo antes reinante. Dez anos atrás, era praticamente impossível comprar um apartamento sem que fosse oferecida ao futuro proprietário a chance de pagar por fora, sem nota fiscal -- o que fazia do setor uma autêntica caixa-preta. Hoje, depois dos 28 IPOs e dos 9,5 bilhões de reais captados, práticas como essa são raras. Para conquistar o investidor, essas companhias foram obrigadas a adotar medidas transparentes, auditar seus balanços e, claro, fechar os ralos da sonegação de impostos. Tome-se como exemplo a construtora paulista Even. Para ser aprovada no teste do mercado de capitais, a companhia foi forçada a passar uma borracha em seu método de gestão e adotar mecanismos rígidos de controle de gastos. Cada obra é fiscalizada em busca de fraudes que poderiam ser cometidas por vendedores. Antes, essa preocupação inexistia. "A profissionalização inibe fraudes comuns do setor", diz Carlos Terepins, presidente da Even. "É praticamente impossível comprar ou vender imóveis por fora quando se é uma companhia aberta." A Even captou 460 milhões de reais em janeiro. E a arrecadação do setor cresceu 39% em três anos, enquanto as vendas aumentaram pouco mais de 11% no período.

A abundância de recursos do mercado financeiro causa dois tipos de efeito cascata que aceleram a formalização. O primeiro é a reação em cadeia dentro de cada setor. Quando uma empresa abre o capital, pode ganhar uma imensa vantagem competitiva em relação aos rivais -- especialmente se levantou recursos para fazer aquisições. As concorrentes que não querem ser compradas precisam regularizar sua situação e ir à bolsa para fortalecer sua estrutura de capital. E os empresários que querem vender sua companhia também são obrigados a deixar a informalidade. Entrar na mira de um grupo do porte da administradora de shoppings BRMalls, maior comprador de empresas do país, não é tarefa das mais fáceis. A empresa, criada pelos fundos de investimento GP e Equity International, do americano Sam Zell, só investe em companhias com balanços auditados e que estejam totalmente em dia com o Fisco e a Previdência. Para se resguardar contra possíveis problemas, os executivos da BRMalls lançam mão de cláusulas contratuais que repassam quaisquer ônus tributários ou trabalhistas aos antigos proprietários. "Muitos donos de shopping têm arregaçado as mangas para auditar seus balanços e resolver pendências judiciais", afirma Henrique Luz, sócio-diretor da consultoria PricewaterhouseCoopers. "Quem não faz isso fica no pior dos mundos: nem tem força para competir nem pode lucrar com a venda de seu shopping."

O segundo efeito cascata é menos óbvio, mas igualmente relevante: empresas abertas, ou que pretendem ir à bolsa, não podem ter relações comerciais com sonegadores de impostos. Ou seja, uma companhia profissionalizada acaba exigindo que toda a cadeia de fornecedores -- ou boa parte dela -- aperte o cerco contra sonegação, corrupção e outros pecados. O setor de carne bovina é um dos melhores exemplos disso. Desde 2004, o Bertin, segundo maior frigorífico do país, com faturamento de aproximadamente 6 bilhões de reais, exige que seus fornecedores estejam em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas. Além disso, o frigorífico incluiu no rol de exigências a regularização da posse da terra em áreas no norte do país e certificados de isenção de trabalho escravo e infantil. "Pretendemos ir ao Novo Mercado da Bovespa no primeiro semestre do ano que vem, portanto seria uma irresponsabilidade trabalhar com produtores que não estejam alinhados com a nossa política", afirma Douglas de Oliveira, diretor financeiro do Bertin. Até agora, cerca de 20 fornecedores foram desqualificados somente na Região Norte, e outras dezenas receberam um prazo de quatro meses para se adequar aos novos processos. "Essas são as conseqüências de um dos mais importantes choques de capitalismo já vistos no país", diz o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, sócio da consultoria Tendências.

Além do crescimento na arrecadação, outro termômetro adequado para medir a importância dada à formalização é o expressivo aumento no número de clientes das firmas de auditoria. De 2003 para cá, as quatro maiores empresas do setor -- Pricewater-houseCoopers, Deloitte, KPMG e Ernst & Young -- registraram crescimento exponencial na procura por serviços de profissionalização da gestão e acerto da contabilidade. A Ernst & Young foi a que registrou maior expansão: 370% entre 2005 e 2006. Na KPMG, o número de pedidos para auditar balanços mais que triplicou nos últimos quatro anos. Estudos mostram que, arrumada a casa, companhias antes informais pagam em média 30% mais impostos. "Pelo ritmo em que cresce a procura de serviços de auditoria, em alguns anos o caixa dois terá se tornado coisa do passado", afirma Carlos Miranda, consultor da Ernst & Young.

Além de aumentar gastos com impostos, deixar o mundo das sombras costuma ser um evento traumático: a quantidade de esqueletos no armário, oriunda dos anos de informalidade, pode ser grande. "Não é raro encontrar despesas pessoais incluídas no balanço da empresa, como a compra de um carro", afirma o consultor de uma importante empresa de auditoria. A universidade Estácio de Sá, a maior do país em número de alunos (cerca de 180 000), sentiu na pele as conseqüências da falta de organização contábil. Em 2005, o processo de compra da universidade foi abortado pelo grupo americano Apollo, maior conglomerado educacional do mundo, depois que seus números foram examinados. O balanço contábil da empresa não contemplava dados como valor dos ativos e provisionamento de receitas para cobrir gastos futuros -- informações fundamentais para quem pretende abrir o capital ou ser vendida para grupos estrangeiros. A partir daí, a contabilidade da instituição foi submetida a uma extensa varredura pela Price, para quem o processo foi, desde então, terceirizado. "Os dados bancários da companhia não correspondiam ao que estava no papel. Era uma bagunça", afirma um consultor que acompanhou o processo e pediu para não ser identificado. Segundo a Estácio, a decisão de não vender a universidade ao grupo Apollo partiu dos controladores da companhia. Além disso, a contratação da Price serviu apenas para adequar a contabilidade da empresa aos padrões internacionais. De qualquer forma, o esforço foi compensado no IPO da Estácio de Sá, em julho, quando foram captados aproximadamente 450 milhões de reais.



A ATUAL CORRIDA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO fiscal e contábil nas empresas é o mais recente e importante capítulo da transformação por que tem passado o ambiente corporativo nacional desde o início dos anos 90. Na década passada, a profissionalização ocorreu pela necessidade de se internacionalizar, captar dinheiro fora do país ou receber investimentos de fundos de private equity. Criada em 1979, a rede de churrascarias Fogo de Chão adotou processos mais rígidos de controladoria e contabilidade para atender às exigências da rigorosa legislação americana ao abrir sua primeira filial nos Estados Unidos, em 1997. Com a casa em ordem, chamou a atenção do fundo de investimento GP, que investiu 64 milhões de dólares na aquisição de 40% da companhia no ano passado. "O setor de alimentação é marcado pela sonegação de impostos", diz Arri Coser, fundador da rede Fogo de Chão. "Com a profissionalização, conseguimos nos destacar e atrair investidores."

Apesar dos enormes avanços verificados nos últimos quatro anos, o nível de informalidade entre as empresas no Brasil ainda é considerado um dos mais altos do mundo. Enquanto apenas 1% das companhias brasileiras têm balanços auditados por consultorias independentes, nos Estados Unidos esse índice chega a 15%. Na Europa, passa de 20%. "A sonegação de impostos está arraigada na cultura brasileira", afirma o advogado americano Jonathan Bisgaier, do escritório Skadden Arps, um dos maiores do mundo. "Mas, aos poucos, isso está começando a mudar." O ataque ao caixa dois não deve ser confundido, no entanto, com o outro aspecto da estrutura de arrecadação brasileira, este nocivo -- a escorchante carga tributária, que distorce a economia e paralisa as empresas. Como se sabe, o governo suga cerca de 36% do produto interno bruto nacional em impostos, um recorde mundial. Com a crescente formalização e o resultante aumento na base de arrecadação, está com o governo a chance de diminuir o peso que a sociedade carrega para sustentar um Estado de ineficiência notória. A julgar pelas negociações em torno da CPMF, porém, esse caminho dificilmente será trilhado. Mais uma vez, o caminho para a sensatez econômica está sendo aberto pela mão invisível do mercado -- sem a menor ajuda da mão gorda do Estado.


Fonte: Portal Exame
06/12/07