A corrupção precisa ser combatida pelas causas

As CPIs em andamento no Congresso Nacional não têm propriamente a função de identificar as causas da corrupção e corrigir as distorções, mas investigar os acusados e puni-los, se houver confirmação de culpabilidade.

Os fatos que estão vindo à tona, por outro lado, são conseqüências de um sistema viciado e, particularmente, da relação imoral entre política e economia, como analisei em artigo anterior. Foi, indiscutivelmente, graças à generosidade oficial que as empresas de Marcos Valério expandiram a índices espantosos, durante esses poucos anos de governo amigo. Não que o presidente tenha algo diretamente a ver, mas não pode também ser considerada um milagre a surpreendente ascensão do jovem Fábio Luís Lula da Silva, sócio majoritário de empresa cujo capital social saltou, em um ano, de R$ 100 mil, para R$ 5 milhões. Foi providencial a injeção da poderosa Telemar, empresa vinculada ao BNDES e a fundos de pensão de estatais.

Esses casos só merecem citação como exemplos de distorção da função da política e da economia. Não significa que política e economia não possam andar juntas. Podem, mas não alimentando projetos exclusivistas, seja de uma elite que encontra facilidades para aumentar o seu patrimônio; seja de um partido que monta uma superestrutura para manter o poder, fazendo caixa-dois, estimulando o clientelismo, azeitando a máquina fisiológica com a distribuição de cargos de estatais e órgãos públicos de orçamentos milionários; e, se for comprovado, pagando mesadas a aliados.

Estamos em busca de uma união da política com a economia capaz de beneficiar a todos os brasileiros - afinal, filhos da pátria amada. Que esse casamento favoreça a todos quanto a condições de crescimento material, social, cultural e quanto à representatividade real de cada um no palco do poder. É o nosso sonho democrático. De quebra, um sistema assim daria ao Congresso a dose de força que poucas vezes teve depois da ditadura. Ultimamente, a Câmara e o Senado, como de resto assembléias estaduais e câmaras municipais têm sido meros apêndices dos executivos.

Se, depois das CPIs, não forem tomadas medidas para anular as causas dessas distorções, mais adiante voltaremos a ter os mesmos problemas de hoje. Uma parte dessas causas pode ser bombardeada com moderna reforma político-administrativa; e a outra, com a adoção de mecanismos de controle permanente da corrupção.

Já defendi várias vezes e volto a fazê-lo: a contabilidade é uma ferramenta com vastos recursos de transparência à disposição da gestão pública e privada, devendo ser fortalecida nos tribunais de contas, no Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), nos partidos, principalmente durante as campanhas (não haverá sobras deixando sombras de dúvidas se todas as receitas e despesas forem registradas).

Não custa lembrar que os princípios contábeis são a base da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reconhecida como uma das mais avançadas do mundo, mas que completou cinco anos ainda como simples promessa de novos tempos em nossa administração pública. Auditorias têm apontado irregularidades graves, mas nenhuma punição ocorreu até o momento.

Reclamei meses atrás que nenhuma entidade contábil foi convidada a fazer parte do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, lançado pelo governo. Ainda bem! E como o tal conselho não saiu do papel, respirando aliviadas devem estar a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa, a Transparência Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o Conselho Nacional dos Pastores do Brasil, a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, entre outras entidades convidadas a compô-lo.

Autor:Maurício Fernando Cunha Smijtink - Presidente do CRC-PR - 26/07/2005
Fonte: Portal da Contabilidade