ATAQUE AO CAIXA DOIS

Sonegação de impostos, informalidade e pirataria são marcas atavicas do Brasil arcaico. Mas as aberturas de capital na bolsa de valores estão ajudando a corroer esses velhos vícios. Quem entra na linha pode levantar centenas de milhões de reais com sua emissão de ações -- e transformar, para melhor, a cara do capitalismo brasileiroSonegação de impostos, informalidade e pirataria são marcas atavicas do Brasil arcaico. Mas as aberturas de capital na bolsa de valores estão ajudando a corroer esses velhos vícios. Quem entra na linha pode levantar centenas de milhões de reais com sua emissão de ações -- e transformar, para melhor, a cara do capitalismo brasileiro.

As únicas coisas certas nessa vida", escreveu certa vez o filósofo, inventor e estadista americano Benjamin Franklin, "são a morte e os impostos." No Brasil, a frase de Franklin sempre teimou em estar certa apenas pela metade. Pagar impostos por aqui é, tradicionalmente, uma questão de vontade: o Brasil é um dos países mais informais do mundo, espécie de reino do caixa dois. Estima-se que apenas 1% das empresas brasileiras tenham seu balanço auditado por firmas independentes. O principal motivo para isso é econômico -- aqui, vale a pena arriscar. A balança de vantagens e desvantagens entre pagar e não pagar sempre pendeu para o lado da sonegação, tornando nosso ambiente de negócios uma espécie de faroeste caboclo. Uma miríade de taxas, o caos tributário e uma fiscalização inepta tornaram quase impossível enquadrar empresas sonegadoras, fazendo com que um punhado de companhias arque praticamente sozinho com a sufocante carga tributária. Nos últimos anos, porém, os pesos do lado da formalidade começaram a equilibrar a balança. A revolução do mercado de capitais faz com que empresas que cresciam às margens da formalidade vejam inequívocas vantagens em entrar para o grupo de pagadoras de impostos. O motivo, de novo, é simplesmente econômico: para ganhar as centenas de milhões de reais oferecidos pela bolsa de valores, é preciso entrar na linha -- num ataque sem precedentes ao que se pode chamar de Brasil arcaico. "O desenvolvimento do mercado de capitais está mudando a cara da nossa economia", diz Armando Castelar, diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Esse fenômeno já começa a se refletir na arrecadação. Segundo levantamento exclusivo feito pela Receita Federal a pedido de EXAME, o pagamento de impostos em setores que têm empresas indo à bolsa cresce num ritmo muito maior que a expansão no faturamento das companhias. Isso vale principalmente para mercados conhecidos pelo imenso grau de informalidade. Enquanto as vendas de frigoríficos caíram quase 5% de 2003 a 2006, a arrecadação do setor cresceu 19,4% em termos reais (gigantes como Marfrig e Friboi abriram o capital). As empresas de seguros e planos de saúde tiveram expansão de 6,4% no mesmo período. Já a arrecadação do setor, impulsionada pela abertura de capital de companhias como Porto Seguro e Amil, cresceu 53% (veja quadro ao lado). "As empresas estão descobrindo que vale a pena pagar impostos para captar em condições vantajosas e, assim, ganhar competitividade", diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e um dos maiores especialistas do país em tributação.

O maior exemplo da transformação causada pelo mercado de capitais é o setor de construção civil. Nada menos que 28 construtoras ou incorporadoras foram à bolsa desde que a pioneira Cyrela abriu o capital, em 2005. A conseqüência é que esse mercado, hoje, nada tem a ver com o medievalismo antes reinante. Dez anos atrás, era praticamente impossível comprar um apartamento sem que fosse oferecida ao futuro proprietário a chance de pagar por fora, sem nota fiscal -- o que fazia do setor uma autêntica caixa-preta. Hoje, depois dos 28 IPOs e dos 9,5 bilhões de reais captados, práticas como essa são raras. Para conquistar o investidor, essas companhias foram obrigadas a adotar medidas transparentes, auditar seus balanços e, claro, fechar os ralos da sonegação de impostos. Tome-se como exemplo a construtora paulista Even. Para ser aprovada no teste do mercado de capitais, a companhia foi forçada a passar uma borracha em seu método de gestão e adotar mecanismos rígidos de controle de gastos. Cada obra é fiscalizada em busca de fraudes que poderiam ser cometidas por vendedores. Antes, essa preocupação inexistia. "A profissionalização inibe fraudes comuns do setor", diz Carlos Terepins, presidente da Even. "É praticamente impossível comprar ou vender imóveis por fora quando se é uma companhia aberta." A Even captou 460 milhões de reais em janeiro. E a arrecadação do setor cresceu 39% em três anos, enquanto as vendas aumentaram pouco mais de 11% no período.

A abundância de recursos do mercado financeiro causa dois tipos de efeito cascata que aceleram a formalização. O primeiro é a reação em cadeia dentro de cada setor. Quando uma empresa abre o capital, pode ganhar uma imensa vantagem competitiva em relação aos rivais -- especialmente se levantou recursos para fazer aquisições. As concorrentes que não querem ser compradas precisam regularizar sua situação e ir à bolsa para fortalecer sua estrutura de capital. E os empresários que querem vender sua companhia também são obrigados a deixar a informalidade. Entrar na mira de um grupo do porte da administradora de shoppings BRMalls, maior comprador de empresas do país, não é tarefa das mais fáceis. A empresa, criada pelos fundos de investimento GP e Equity International, do americano Sam Zell, só investe em companhias com balanços auditados e que estejam totalmente em dia com o Fisco e a Previdência. Para se resguardar contra possíveis problemas, os executivos da BRMalls lançam mão de cláusulas contratuais que repassam quaisquer ônus tributários ou trabalhistas aos antigos proprietários. "Muitos donos de shopping têm arregaçado as mangas para auditar seus balanços e resolver pendências judiciais", afirma Henrique Luz, sócio-diretor da consultoria PricewaterhouseCoopers. "Quem não faz isso fica no pior dos mundos: nem tem força para competir nem pode lucrar com a venda de seu shopping."

O segundo efeito cascata é menos óbvio, mas igualmente relevante: empresas abertas, ou que pretendem ir à bolsa, não podem ter relações comerciais com sonegadores de impostos. Ou seja, uma companhia profissionalizada acaba exigindo que toda a cadeia de fornecedores -- ou boa parte dela -- aperte o cerco contra sonegação, corrupção e outros pecados. O setor de carne bovina é um dos melhores exemplos disso. Desde 2004, o Bertin, segundo maior frigorífico do país, com faturamento de aproximadamente 6 bilhões de reais, exige que seus fornecedores estejam em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas. Além disso, o frigorífico incluiu no rol de exigências a regularização da posse da terra em áreas no norte do país e certificados de isenção de trabalho escravo e infantil. "Pretendemos ir ao Novo Mercado da Bovespa no primeiro semestre do ano que vem, portanto seria uma irresponsabilidade trabalhar com produtores que não estejam alinhados com a nossa política", afirma Douglas de Oliveira, diretor financeiro do Bertin. Até agora, cerca de 20 fornecedores foram desqualificados somente na Região Norte, e outras dezenas receberam um prazo de quatro meses para se adequar aos novos processos. "Essas são as conseqüências de um dos mais importantes choques de capitalismo já vistos no país", diz o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, sócio da consultoria Tendências.

Além do crescimento na arrecadação, outro termômetro adequado para medir a importância dada à formalização é o expressivo aumento no número de clientes das firmas de auditoria. De 2003 para cá, as quatro maiores empresas do setor -- Pricewater-houseCoopers, Deloitte, KPMG e Ernst & Young -- registraram crescimento exponencial na procura por serviços de profissionalização da gestão e acerto da contabilidade. A Ernst & Young foi a que registrou maior expansão: 370% entre 2005 e 2006. Na KPMG, o número de pedidos para auditar balanços mais que triplicou nos últimos quatro anos. Estudos mostram que, arrumada a casa, companhias antes informais pagam em média 30% mais impostos. "Pelo ritmo em que cresce a procura de serviços de auditoria, em alguns anos o caixa dois terá se tornado coisa do passado", afirma Carlos Miranda, consultor da Ernst & Young.

Além de aumentar gastos com impostos, deixar o mundo das sombras costuma ser um evento traumático: a quantidade de esqueletos no armário, oriunda dos anos de informalidade, pode ser grande. "Não é raro encontrar despesas pessoais incluídas no balanço da empresa, como a compra de um carro", afirma o consultor de uma importante empresa de auditoria. A universidade Estácio de Sá, a maior do país em número de alunos (cerca de 180 000), sentiu na pele as conseqüências da falta de organização contábil. Em 2005, o processo de compra da universidade foi abortado pelo grupo americano Apollo, maior conglomerado educacional do mundo, depois que seus números foram examinados. O balanço contábil da empresa não contemplava dados como valor dos ativos e provisionamento de receitas para cobrir gastos futuros -- informações fundamentais para quem pretende abrir o capital ou ser vendida para grupos estrangeiros. A partir daí, a contabilidade da instituição foi submetida a uma extensa varredura pela Price, para quem o processo foi, desde então, terceirizado. "Os dados bancários da companhia não correspondiam ao que estava no papel. Era uma bagunça", afirma um consultor que acompanhou o processo e pediu para não ser identificado. Segundo a Estácio, a decisão de não vender a universidade ao grupo Apollo partiu dos controladores da companhia. Além disso, a contratação da Price serviu apenas para adequar a contabilidade da empresa aos padrões internacionais. De qualquer forma, o esforço foi compensado no IPO da Estácio de Sá, em julho, quando foram captados aproximadamente 450 milhões de reais.



A ATUAL CORRIDA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO fiscal e contábil nas empresas é o mais recente e importante capítulo da transformação por que tem passado o ambiente corporativo nacional desde o início dos anos 90. Na década passada, a profissionalização ocorreu pela necessidade de se internacionalizar, captar dinheiro fora do país ou receber investimentos de fundos de private equity. Criada em 1979, a rede de churrascarias Fogo de Chão adotou processos mais rígidos de controladoria e contabilidade para atender às exigências da rigorosa legislação americana ao abrir sua primeira filial nos Estados Unidos, em 1997. Com a casa em ordem, chamou a atenção do fundo de investimento GP, que investiu 64 milhões de dólares na aquisição de 40% da companhia no ano passado. "O setor de alimentação é marcado pela sonegação de impostos", diz Arri Coser, fundador da rede Fogo de Chão. "Com a profissionalização, conseguimos nos destacar e atrair investidores."

Apesar dos enormes avanços verificados nos últimos quatro anos, o nível de informalidade entre as empresas no Brasil ainda é considerado um dos mais altos do mundo. Enquanto apenas 1% das companhias brasileiras têm balanços auditados por consultorias independentes, nos Estados Unidos esse índice chega a 15%. Na Europa, passa de 20%. "A sonegação de impostos está arraigada na cultura brasileira", afirma o advogado americano Jonathan Bisgaier, do escritório Skadden Arps, um dos maiores do mundo. "Mas, aos poucos, isso está começando a mudar." O ataque ao caixa dois não deve ser confundido, no entanto, com o outro aspecto da estrutura de arrecadação brasileira, este nocivo -- a escorchante carga tributária, que distorce a economia e paralisa as empresas. Como se sabe, o governo suga cerca de 36% do produto interno bruto nacional em impostos, um recorde mundial. Com a crescente formalização e o resultante aumento na base de arrecadação, está com o governo a chance de diminuir o peso que a sociedade carrega para sustentar um Estado de ineficiência notória. A julgar pelas negociações em torno da CPMF, porém, esse caminho dificilmente será trilhado. Mais uma vez, o caminho para a sensatez econômica está sendo aberto pela mão invisível do mercado -- sem a menor ajuda da mão gorda do Estado.


Fonte: Portal Exame
06/12/07

LINGUAGEM ÚNICA PARA O UNIVERSO CONTÁBIL

Resultado de ações do CFC, do CPC e do IBRACON fazem com que a convergência de normas contábeis seja uma realidade cada vez mais concreta


Há cerca de um mês o acompanhamento sistemático que o Instituto vem fazendo ao Projeto de Lei 3741/2000 apresentou outro excelente resultado. Após ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ - o PL seguiu para o Congresso para ser votado.


A aprovação vai garantir importantes benefícios para a auditoria. Dentre eles, o reconhecimento formal do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, por parte do poder público, como o único órgão competente a elaborar normas contábeis.


O CPC já está em atuação desde o ano passado e vem mostrando que é uma organização eficiente no trabalho pela Convergência de normas. Em pouco mais de um ano elaborou uma norma aprovada pela CVM e pelo CFC, colocou outra em Audiência Pública, além de ter organizado seminários internacionais sobre o tema da convergência.


Diante disso, ao ser colocado em funcionamento como lei, provavelmente a partir de 2008, o PL 3741 reforça a convergência das normas por garantir validade legal aos documentos produzidos pelo CPC, que por sua vez estabeleceu como meta concluir a convergência em quatro anos.


Ao que tudo indica o trabalho segue dentro do planejamento.
O Conselho Federal de Contabilidade, na última quinta-feira, dia 29, aprovando documento produzido pelo CPC, a NBC.T19.10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a mesma que havia sido referendada pela CVM dias antes, também deu sua contribuição ao fortalecimento do trabalho. E neste sentido o Conselho Federal foi mais além.


Através de uma resolução que estabelece regras para edição das normas, estabeleceu que todas as normas produzidas daqui para frente devem seguir os padrões internacionais adotados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.


O processo de Convergência Contábil, que conta com apoio direto do IBRACON, torna-se mais ágil com a participação e total parceria destas entidades que compõem o cenário principal da contabilidade no Brasil.

Fonte: IBRACON NEWS em 03/12/2007

GOVERNANÇA CORPORATIVA

Em julho deste ano, o engenheiro Meyer Joseph Nigri, presidente executivo e do conselho de administração da Tecnisa, decidiu acumular mais uma função: a de diretor de relações com investidores. A decisão lhe rendeu uma avalanche de críticas de analistas. "Diziam que em meio a tantas atribuições ou eu não fazia nada ou fazia tudo sozinho", afirma Nigri. "E, tanto num caso como no outro, isso não era nada bom." Até fevereiro, quando abriu o capital da empresa na Bovespa, Nigri jamais precisou se preocupar com esse tipo de comentário. Depois do IPO, apesar de ainda controlar a construtora com 58% de seu capital, ele precisou aprender a dividir poder e informação com seus novos sócios na bolsa. O criticado acúmulo de postos, por exemplo, durou apenas dois meses. Em setembro, Nigri indicou um novo diretor de relações com investidores, o paranaense Leonardo Paranaguá, que já trabalhava na área financeira da empresa. Um mês depois, anunciou que também cederia o comando da Tecnisa, a partir de janeiro de 2008, ao executivo Carlos Alberto Júlio, atual presidente da promotora de seminários corporativos HSM no Brasil. "Preciso de alguém para dividir as responsabilidades", diz Nigri. "Não foi apenas uma resposta ao mercado."

Impasses como os vividos pelo dono da Tecnisa começam a aflorar passados os primeiros momentos de euforia com a bolsa brasileira -- e são mais comuns do que se imagina. Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) com 366 empresas brasileiras de capital aberto, publicado com exclusividade por EXAME, mostra que a governança dessas companhias ainda tem muitas vulnerabilidades (veja quadro abaixo). Numa escala de zero a 20 pontos, as companhias alcançaram a média de 8,8 neste ano. É uma nota maior do que os 7,9 e 7,7 obtidos, respectivamente, nos dois anos anteriores, porém, ainda inferior à metade do que é considerado ideal pelo instituto. O que derruba o resultado global são práticas resultantes do controle excessivo do dono -- e hoje metade das companhias abertas brasileiras tem controle familiar. "A dificuldade dos empreendedores em abrir mão das decisões criou, historicamente, uma barreira para a participação dos demais acionistas", diz Alexandre di Miceli, pesquisador sênior do IBGC e coordenador técnico do estudo.

Esse poder exagerado dos controladores gera algumas distorções. Uma delas é que apenas 1% das companhias proíbem empréstimos em favor do controlador em seu estatuto (há três anos, nenhuma proibia). A falta de diretrizes claras sobre o assunto gerou incidentes, como o vivido pelos investidores da Gerdau. Em 2002, eles foram pegos de surpresa por um empréstimo de 45,3 milhões de reais concedido pela empresa ao Haras Joter, controlado pelo então presidente do grupo, Jorge Gerdau Johannpeter. Ainda que afirme nunca mais ter praticado operação semelhante, a Gerdau -- listada no nível 1 da Bovespa -- cometeu outro deslize recentemente. Em abril de 2006, a companhia decidiu elevar subitamente a cobrança de royalties pela marca Gerdau, pagos pela empresa à família controladora. De menos de 1 milhão de reais por ano, o valor passou para 16,2 milhões no primeiro trimestre de 2006. Embora não fosse ilegal, a cobrança chamou a atenção de minoritários, como o americano Mark Mobius, especialista em mercados emergentes da gestora de fundos Franklin Templeton Investments, e também da Comissão de Valores Mobiliários. Para evitar polêmica, os controladores voltaram atrás e cederam os direitos da marca à Gerdau.


Prestaçãode contas
Um levantamento do IBGC mostra os avanços e as fragilidades na governança das companhias brasileiras de capital aberto


Avanços:

Hoje, 30% das companhias listadas possuem apenas papéis com direito a voto. Eram 18% há três anos.

72% das empresas abertas já têm pelo menos um quarto de seu capital negociado em bolsa — 5 pontos percentuais a mais do que em 2004.

Passou de 8% para 26% o grupo de empresas que prevêem tag along(1) para ações preferenciais ou maior de 80% para ações ordinárias.

Fragilidades:

Só 4% das empresas revelam a composição do salário pago à diretoria.


O percentual de empresas que divulgam como lidam com conflitos de interesses em investimentos ou relações com fornecedores não chega nem a 1%.


Apenas 1% das companhias proíbem formalmente empréstimos em favor do controlador ou de pessoas e empresas a ele relacionadas


(1) Extensão para todos os acionistas das mesmas condições conseguidas pelos controladores na venda do controle da companhia Base: companhias abertas cujos papéis foram negociados pelo menos uma vez no ano da pesquisa
Fonte: IBGC

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, teoricamente responsável por garantir o interesse de todos os investidores, e não de um ou outro acionista, também não escapa à ingerência dos controladores. No Brasil, 77% das companhias possuem um conselho formado apenas por membros externos -- ou seja, conselheiros que não são funcionários, mas que podem ser parentes, amigos, prestadores de serviço ou manter qualquer outro elo com empregados e executivos da companhia. Na prática, essa composição resulta em casos como o da fabricante de papéis Klabin. Dez das 12 cadeiras do conselho da empresa são ocupadas por descendentes dos Klabin e dos Lafer, primos entre si. Os outros dois assentos pertencem a executivos que fazem parte também do conselho do grupo Monteiro Aranha, que detém um quinto das ações com direito a voto da Klabin. Ainda que não trabalhem na empresa, todos os conselheiros têm interesses diretos na gestão. E nada garante que sejam os mesmos dos donos dos 48% do capital da companhia que está na bolsa. (Procurada por EXAME, a Klabin afirmou apenas que atende a todos os requisitos do nível 1.) "As empresas brasileiras que mantêm conselhos dominados por membros independentes são raridade", diz Miceli. Trata-se de uma realidade diferente da encontrada em países como os Estados Unidos. Segundo dados do IBGC, os conselhos americanos possuem em média 12 membros, dos quais 11 são independentes.

AINDA SÃO POUCAS AS EMPRESAS que realmente distribuem o poder entre os acionistas, com ações que possuem o mesmo peso de voto. Grande parte das ações que estão na bolsa represen ta papéis preferenciais, sem direito a voto. Em seis de cada dez companhias listadas na Bovespa, a porcentagem de ações sem voto é maior do que 20% do capital, fenômeno atrelado sobretudo à resistência de grupos familiares em permitir que as ordens também venham de acionistas de fora do clã. O Novo Mercado avançou, mas ainda representa apenas 20% das empresas listadas. (Entre as demais, 14% estão nos níveis 1 e 2 de governança e 66% no mercado tradicional.) A centenária seguradora SulAmérica, da família Larragoiti, abriu capital em outubro no nível 2 da Bovespa. Quase 33% de suas ações foram lançadas na bolsa -- dois terços delas sem direito a voto. "Os papéis sem voto foram um recurso da administração para que a companhia pudesse aproveitar ao máximo a experiência dos controladores", diz Patrick de Larragoiti Lucas, presidente da SulAmérica e representante da quinta geração da família. "Os minoritários são muito importantes, mas os controladores têm a visão para o crescimento da empresa." Assumir a disposição de não participar do Novo Mercado é melhor do que mudar as regras do jogo no meio do caminho. Foi o que aconteceu com o grupo usineiro Cosan. Em junho, o controlador Rubens Ometto anunciou uma reestruturação em que a Cosan deixaria de operar no Novo Mercado da Bovespa. Os 15 000 acionistas individuais e institucionais do grupo tiveram a opção de trocar suas participações por ações de uma nova empresa, a Cosan Limited, baseada nas Bermudas e registrada na bolsa de Nova York. O controlador ficou com ações que dão direito a dez votos, o que garante a Ometto e seus familiares 49% do capital e 90% do total de votos da Cosan Limited. A chiadeira do mercado foi tanta que, pouco mais de um mês depois do anúncio, a administração decidiu estender o benefício aos acionistas minoritários, criando uma nova classe de ações, a B2. Tanto as B2 quanto as B, detidas por Ometto, perdem o poder de fogo se vendidas, e passam a valer apenas um voto (veja reportagem sobre a empresa na pág. 81).

"O mercado é imperfeito, você não consegue impedir que as partes tentem tirar alguma vantagem", diz Luiz Leonardo Cantidiano, um dos pais do modelo do Novo Mercado. Ainda assim, o advogado acredita que as companhias já evoluíram em questões importantes, como a concessão do tag along, benefício que estende aos minoritários as condições conseguidas pelo controlador no caso de venda do controle. A porcentagem de empresas que garantem esse direito subiu de 8% em 2004 para os atuais 26%. Os avanços podem ser ainda maiores pela pressão de autoridades do mercado. A CVM estuda uma nova forma de divulgação de informações relevantes pelas empresas, como a da remuneração de diretoria e conselho, hoje informada apenas em bloco. Somente 4% das empresas publicam quanto pagam a cada um de seus executivos e quais os indicadores atrelados à remuneração variável. Nos Estados Unidos, todas as companhias são obrigadas a abrir esses números. "A divulgação é fundamental para que os acionistas saibam qual a ligação dos executivos com a empresa", diz José Carlos Grubisich, presidente da petroquímica Braskem, empresa que divulgou um pagamento de 18,9 milhões de reais à diretoria e de 1,7 milhão de reais ao conselho em 2007. "A transparência é sempre o melhor caminho."

Fonte: Portal Exame

O lucro ainda é importante

O lucro tem sido considerado uma medida manipulável de desempenho de uma empresa. Um estudo recente, que foi destaque no Financial Times (Number-crunchers are socially desirable again, reportagem de autoria de John Authers, 17/11/2007, p. 8) mostrou que a idéia de que o fluxo de caixa seria o rei ("cash is king") e que deveria prevalecer sobre a informação do lucro está errada.

Segundo pesquisadores da University of California, Columbia University e Yale University, que usaram dados da Austrália, França, Alemanha, Hong Kong, Japão, África do Sul, Taiwan, Inglaterra e Estados Unidos, o melhor preditor de valor de uma empresa é o lucro, obtido pela contabilidade.

Os resultados variam conforme o país, mas as suposições feitas pelos contadores ajudam mais o investidor do que atrapalha. O artigo original chama-se Cash Flow is King? Comparing Valuations Based on Cash Flow Versus Earnings Multiples (Jing Liu, Dorron Nissim e Jacob Thomas)

Por César Tibúrcio
Blog Contabilidade Financeira em 20/11/2007

Choque cultural ameaça 90% das fusões e aquisições

O choque entre diferentes culturas organizacionais vêm ameaçando o sucesso das fusões e aquisições no mundo inteiro. Um estudo do Hay Group intitulado "Dangerous Liasons: Mergers and Acquisitions: The Integration Game" revela que esse tipo de problema foi responsável por 90% dos maus resultados nos processos ocorridos na Europa nos últimos três anos. O levantamento analisou as operações de 200 empresas realizadas ano passado e que foram responsáveis por um volume de negócios de US$ 3,6 trilhões.


Apesar da necessidade de se avaliar os bens intangíveis, 96% dos CEOs ainda fazem apenas o 'due diligence' (diagnóstico) da parte financeira e dos ativos da companhia. "E somente 22% deles fazem uma avaliação dos aspectos intangíveis, relacionados a liderança, capital humano e cultura organizacional", afirma Claude Dion, consultor sênior do Hay Group.


Resultado: os prejuízos para aquelas que não obtiveram sucesso nos primeiros 12 meses após a fusão são bastante significativos. De acordo com Dion, o valor da empresa no mercado cai cerca de 10% e nos anos seguintes 5%. A pesquisa aponta ainda que apenas 9% dos líderes entrevistados acreditam que as fusões e aquisições atingem seus objetivos. Durante sua visita ao Brasil esta semana, Dion falou com exclusividade ao Valor. Confira a seguir os principais trechos da entrevista:


Valor: O mercado tem visto um importante movimento de fusões e aquisições no mundo. De que forma esses processos vêm sendo conduzidos nas empresas?


Claude Dion: De fato, há um crescimento no número de fusões e aquisições, o que gerou, só em 2006, um volume de negócios de US$ 3,6 trilhões. Para se ter uma idéia, o estudo ouviu 200 empresas européias, alvo de operações desse tipo ano passado. Enquanto no Brasil, o salto foi de 154 para 238 fusões e aquisições entre 2006 e 2007. Um aumento de 54%. No entanto, há várias lacunas a serem preenchidas quando olhamos para a gestão de pessoas.


Valor: Que aspectos o senhor considera mais críticos?


Dion: As diferenças culturais. O estudo detectou que elas foram responsáveis por 90% dos maus resultados dos processos de fusão e aquisição ocorridos na Europa nos últimos três anos. E continuam sendo a principal ameaça no sucesso dessas operações. Prova disso é que apenas 9% dos líderes entrevistados acredita que as fusões e aquisições atingem seus objetivos. Quando as questões culturais de integração não são ponderadas, podem surgir muitas barreiras. Acontecem resistências, tornando todo o processo mais lento. As mudanças passam pelo lado emocional e se as pessoas não as digerem, acabam contribuindo para que os processos de fusão não aconteçam como deveriam.


Valor: A pesquisa aponta a importância de se avaliar os bens intangíveis, a exemplo da cultura e do capital humano. Como esses aspectos vêm sendo ponderados pelas organizações?


Dion: Metade dos líderes europeus ouvidos pela consultoria ressaltou a necessidade de se avaliar os bens intangíveis. No entanto, 70% deles afirmou ser complicado obter informação por parte das empresas que são alvo de operações de fusão e aquisição. Hoje, 96% dos CEOs fazem o 'due diligence' (diagnóstico) da parte tangível ou financeira e dos ativos da companhia. E somente 22% deles fazem uma avaliação da parte intangível, relacionada à liderança, capital humano e cultura organizacional. No Brasil, esse cenário é bem similar.


Valor: Que setores da economia possuem maior impacto relacionados a valores intangíveis?


Dion: Telecomunicações e finanças. Neles, os impactos são diretos. Prova disso é que 79% do valor de uma empresa de telecom está ligada aos seus bens intangíveis. Em finanças, esse patamar é de 64% e na área de consumo sobre para 94%.


Valor: O estudo mensurou a probabilidade de sucesso em casos onde são promovidas mudanças. Que tipo de ganhos essas empresas têm?


Dion: Aqueles que não fazem qualquer tipo de mudança no time gerencial só têm 19% de chance de ter uma fusão com sucesso. Em compensação, aquelas empresas que promovem mudanças, obtém 50%.


Valor: Como ficam os expatriados quando a empresa em que trabalham sofre um processo de fusão? Eles são demitidos?


Dion: A decisão de demiti-los ou não depende se ele é expatriado ou não. Isso está mais ligado a uma situação de sobreposição de cargos. O que pode acontecer com profissionais que não foram transferidos mas ocupam uma função em que há outro executivo vindo da nova empresa. Aí, opta-se por quem tem o perfil desejado. Se você for redundante, acabará saindo.


Valor: Há algum dado que aponte os prejuízos gerados por fusões mal sucedidas?


Dion: De uma forma em geral, se olharmos aquelas que não obtiveram sucesso, nos primeiros 12 meses pós-fusão ou aquisição, o valor da companhia cai 10%. Nos anos subseqüentes, esse índice fica em torno de de 5%.


Valor: Segundo o estudo, a questão do estresse é algo que permeia todo o processo. De que forma isso pode ser resolvido?


Dion: Adotar uma postura de total transparência, principalmente quando as mudanças acontecerem. É importante que as pessoas da empresa adquirida saibam quem é quem e como funciona o alto escalão. Em dois, três meses após a fusão ou aquisição, os postos de liderança já devem estar organizados, porque qualquer processo de reestruturação exige rapidez. Nas questões específicas sobre cultura, é importante que existam estudos prévios sobre o clima interno.


Valor: O Hay Group ouviu empresas européias, mas elas retratam a realidade de outros países?


Dion: Sim. A maioria tem impacto global por conta das operações que as multinacionais possuem em vários lugares.

Por Andrea Giardino, de São Paulo
Fonte: Valor Online em 14/11/2007

Acumulações Discricionárias

ANÁLISE DOS REFLEXOS DO ACCRUAL ACCOUNTING NO LUCRO OU PREJUÍZO CONTÁBIL: UM ESTUDO EM SOCIEDADES ANÔNIMAS ABERTAS NO BRASIL

O artigo objetiva analisar os reflexos do accrual accounting no lucro ou prejuízo contábil em sociedades anônimas abertas no Brasil.

Para constatação de evidências empíricas,utilizaram-se como população-alvo as sociedades anônimas abertas apresentadas entre as 500 Maiores e Melhores Empresas no Brasil, segundo critério da Revista Exame na edição de 2004.

A amostra extraída da população foi do tipo intencional não probabilística, com sete empresas representativas do setor de siderurgia e metalurgia.

O estudo, delineado como descritivo, utiliza técnicas de cluster para categorizar os dados necessários para as inferências.

Os coeficientes de correlações entre o resultado contábil do período ajustado pelos accruals e a variação do capital circulante líquido não apresentaram homogeneidade no setor observado, mas denotaram significância estatística.

Evidenciam que os accruals provocam alterações no resultado do período e que não influenciam, simultaneamente, o fluxo financeiro das atividades operacionais das empresas. Palavras-chave: accrual accounting, lucro ou prejuízo contábil, variação do capital circulante líquido.

Autores:
ROMUALDO DOUGLAS COLAUTO
ILSE MARIA BEUREN

Fonte:
BASE – Revista de Administração e Contabilidade da Unisinos
4(2):171-181, maio/agosto 2007
2007 by Unisinos

Artigo

Fechamento de capital recua pela primeira vez desde 2004

São Paulo, 13 de Novembro de 2007 - O total de companhias que fecharam o capital neste ano diminuiu pela primeira vez desde 2004 e ficou abaixo do volume de novas aberturas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Desde janeiro, 47 empresas abriram o capital, enquanto 13 saíram da Bolsa. A mudança de tendência tem origem na liquidez internacional, que trouxe para o pregão um fluxo crescente de investidores estrangeiros, além da entrada da economia brasileira no rumo do "investment grade", o que pode ocorrer em 2008. Segundo o advogado especialista em mercado Paulo Aragão, sócio do escritório Barbosa, Müssnich e Aragão, esse cenário deu às companhias a opção de "repaginar-se" para captar recursos. "As empresas têm consciência de que o crescimento é inevitável e que podem financiá-lo com a venda de ações."

Com isso, o alto custo de manter o capital aberto deixou de ser o principal motivo das empresas para sair da Bolsa. Neste ano, a maioria dos processos de deslistagem foi decorrente de processos de incorporação, fusões e aquisições. Entre eles Submarino, que se transformou em B2B, a partir de sua fusão com a Americanas.com, controlada pela Lojas Americanas. Outros exemplos de incorporação são o Banespa, comprado pelo Santander; o Sudameris, incorporado pelo Banco Real; a Copesul, incorporada pela Braskem; e Arcelor Brasil, que teve sua controladora, a européia Arcelor, comprada pela Mittal.

"O movimento é de colocar ações e não de tirar ações do mercado", afirmou Aragão, que participou do processo de criação da AmBev, com a conseqüente retirada das ações das companhias Brahma e Antarctica da Bovespa. O grande movimento de fechamento de capital aconteceu na década de 80. Na época , diz o advogado da área empresarial Jorge Vannier, havia mais de mil empresas na Bovespa. Atualmente são apenas 446.

B1(Gazeta Mercantil/1ª Página - Pág. 1)(Lucia Rebouças)

Normas contábeis internacionais

Partir do pressuposto que as denominadas Normas Internacionais de Contabilidade sejam expressões de cultura superior no campo da ciência é cometer um grave equívoco.
Diversas das referidas merecem contestações por fugirem à realidade, esta que só ao científico interessa.

Sequer se pode afirmar que as aludidas representem um consenso geral, pois, na realidade, a voz ativa nas decisões está longe de representar a totalidade ou até mesmo um número significativo de intelectuais de reconhecida expressão em todo o mundo.

O fato de várias entidades participarem das entidades ditas “internacionais” não autoriza dizer que elas sejam as representantes da comunidade cultural de melhor nível da Contabilidade.

Muitos são os artigos que tenho editado e que denunciam erros básicos conceituais das ditas Normas Internacionais, assim como de metodologia aplicada às mesmas e o mesmo têm feito outros escritores de nossa área, bastando citar como destaque Abrahan Briloff.

Na realidade, entretanto, há um forte interesse em adotar tais normas ao sabor do mercado de capitais, mas, isso não significa que o aplicado ao campo especulativo financeiro possa ser aceito como matéria científica acolhida pela intelectualidade contábil mundial.

Deveras forte e influente é a ação dos grupos interessados em editarem tais pronunciamentos (poderosos política e economicamente) e a capacidade de difusão que possuem, assim como os adeptos que arregimentam.

A imagem que se procura projetar é a de uma “infalibilidade” e “prioridade” de tais procedimentos e a de “convergência” ou “harmonização”.

Seria falso dizer que todas as Normas até então editadas estão erradas e que não se deve tentar uma generalidade; muitas delas são cópias de matéria coerente com a teoria, mas o que não parece justo, entretanto, é aceitar submissão cultural, cópia irrestrita de modelos nem as que colidem com as doutrinas científicas da Contabilidade, tão como admitir-se como dogma o dimanado das instituições que emitem os procedimentos.

Um sem número de intelectuais do próprio mundo anglo saxão (fonte das influências normativas) tem feito severas críticas ao regime, desde Paton, como as prosseguem fazendo na atualidade Hendricksen, Briloff e no Brasil Koliver, Almada Rodrigues e outros reconhecidos expoentes.

O IASB que hoje substitui em presença as instituições estadunidenses continua tendo a influência anglo-saxônia (o referido órgão é vinculado à Fundação para o Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade, com sede em Delaware, Estados Unidos) e não é difícil isto constatar pela simples análise de quem influi no regime.

A inexpressividade dos representantes no IASB da cultura latina, esta que é o berço da doutrina científica da Contabilidade bem evidencia quanto não se pode afirmar sobre o processo realmente democrático da questão (a menos que aceitemos tacitamente tal fato como um desprezo à latinidade por incompetência, o que se aceito seria aviltante, além de falacioso).

Basta acessar a página na Internet (www.iasb.org) para confirmar a realidade sobre o referido predomínio.

As falhas vão persistindo e a aludida “convergência para um padrão internacional” se não for feita com independência intelectual, respeito a nossa civilização e idioma, terminará por ser apenas “subserviência”; sério será então o prejuízo para a cultura da Contabilidade, com a manutenção das portas abertas para a já tradicional vulnerabilidade, esta que se fez presente nos grandes escândalos do mercado de capitais noticiados pela imprensa.

Um vasto relatório de 1760 páginas da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado dos Estados Unidos desde a década de 70 do século passado, publicado pela imprensa oficial do governo daquele País é um eloqüente depoimento sobre a má qualidade da normatização contábil anglo-saxônia.

Louvável, agora, é uma uniformização, mas, operada sob inspiração científica, com o ocorreu em outros ramos do conhecimento humano: na Química Moderna liderada por Lavoisier, nas Neurociências por elites culturais de várias nações, na Física pelas influências de Einstein e Planck.

Autor: Antônio Lopes de Sá
Fonte: Portal da Classe Contábil

APROVADO NA CCJ O PROJETO DE LEI 3741

Com grande empenho o deputado Carlos Willian, de Minas Gerais, conquistou a aprovação de seu parecer favorável ao PL 3741 que tramitava desde 2000.

A partir de agora são esperadas 5 sessões para que seja feito o relatório final e encaminhado à mesa diretora da Câmara, que em seguida enviará ao Senado para sua tramitação naquela casa. O IBRACON, assim como foi feito até agora, continuará acompanhando todo o processo.

Fonte: Comunicação IBRACON

Negócios com ADR do Brasil batem recorde

A Petrobras ficou em terceiro lugar, com US$ 20,2 bilhões, à frente de outras gigantes mundiais, como a fabricante finlandesa de telefones móveis Nokia (US$ 13,4 bilhões), a PetroChina (US$ 11 bilhões) e a mineradora anglo-australiana BHP Billiton (US$ 9,1 bilhões).[...]Mesmo acelerada, a expansão dos negócios não acompanhou o forte ritmo da Bovespa, onde o giro de negócios em outubro, de R$ 148,4 bilhões, foi 146.

Volume em outubro somou US$ 70,4 bilhões; Vale do Rio Doce e Petrobras foram destaques. O volume de negócios com recibos de ações (ADR) de empresas brasileiras nas bolsas de Nova York atingiu o recorde mensal de US$ 70,4 bilhões em outubro. Os números de 2007 indicam tendência de crescimento em relação a 2006. No último mês do ano passado, o valor foi de cerca de US$ 35 bilhões. De julho a setembro deste ano, a média mensal foi de US$ 51 bilhões, segundo levantamento do The Bank of New York Mellon (BNY).

Só os papéis da Vale do Rio Doce movimentaram US$ 26,6 bilhões no mês passado, mais do que a média mensal do conjunto de ADR brasileiros no ano passado. O giro com os recibos da mineradora em outubro ficou atrás apenas dos negócios com ADR da Baidu.com, site líder de buscas online da China, que em outubro movimentaram US$ 61 bilhões. Em terceiro ficou a Petrobras, com US$ 20,2 bilhões, à frente de outras gigantes mundiais, como a fabricante finlandesa de telefones móveis Nokia (US$ 13,4 bilhões), a PetroChina (US$ 11 bilhões) e a mineradora anglo-australiana BHP Billiton (US$ 9,1 bilhões).

Somadas, as transações com ADR das 32 companhias brasileiras nas bolsas americanas movimentaram 18% dos US$ 398,5 bilhões do giro global de ADR. Segundo o vice-presidente de negócios do BNY no Brasil, Curtis Smith, o movimento reflete a elevação dos preços das commodities no mercado internacional, com aumento da procura dos investidores por empresas do setor, casos da Vale e da Petrobras. Mesmo acelerada, a expansão dos negócios não acompanhou o forte ritmo da Bovespa, onde o giro de negócios em outubro, de R$ 148,4 bilhões, foi 146% maior que em dezembro de 2006.

Página B-1(Gazeta Mercantil/1ª Página - Pág. 1)(Aluísio Alves)

Regra da SEC facilita ação da Receita

A US Securities and Exchange Commission (SEC) - a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos Estados Unidos - passou a exigir desde o início deste ano que as empresas que seguem as regras contábeis americanas façam uma abertura detalhada, em seus balanços, de todas as posições fiscais de imposto de renda consideradas incertas, mesmo aquelas que ainda não foram fiscalizadas pela Receita Federal. Isto significa que os planejamentos tributários e o uso de incentivos ficais terão que ser informados e em alguns casos as empresas terão até mesmo que fazer provisões, caso já exista jurisprudência desfavorável ao uso destes instrumentos para abater o imposto. A exigência é fruto de uma nova regra contábil dos Estados Unidos, apelidada de "FIN 48", que trará reflexos para os balanços das empresas brasileiras que têm ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE).


A preocupação das empresas brasileiras deve ser grande, segundo o diretor executivo da Ernst & Young, Erik Smith. Isto porque, pela nova regra, elas precisam fazer um detalhamento completo e documentado - uma verdadeira "due dilligence" - de todas as suas decisões sobre o pagamento de imposto de renda dos últimos cinco anos. Este período corresponde ao prazo prescricional para possíveis autuações da Receita Federal. A documentação detalhada não precisa ser divulgada aos investidores ou repassada à SEC, mas abre caminho para uma fiscalização muito mais acirrada e efetiva, já que os fiscais da Receita podem pedir à empresa o documento produzido em função da FIN 48 - e nele vão encontrar todos os caminhos usados pela empresa para economizar imposto de renda.


Até agora poucas companhias brasileiras divulgaram balanços em US GAAP (que segue as regras contábeis americanas) porque a divulgação trimestral não é obrigatória. Por enquanto, há informações prestadas pela Gerdau, TAM, Gol, Vale do Rio Doce e Petrobras. Todas dizem que a adoção da nova regra da Junta de Normas de Contabilidade Financeira (FASB, na sigla em inglês) não trouxe impactos significativos em seus balanços. Mas alguns sinais já foram demonstrados.


A Gerdau, por exemplo, informou que tem R$ 22 milhões de benefícios fiscais não reconhecidos em seu balanço, dos quais R$ 19 milhões, se reconhecidos, reduziriam a alíquota do imposto de renda. A companhia foi procurada para explicar melhor a nota explicativa, mas até o fechamento desta edição sua assessoria de imprensa não respondeu à reportagem. No balanço em US GAAP da Petrobras também pode se notar a diferença. A parte das notas explicativas que trata de informações de imposto de renda e contribuição social está agora mais detalhada. Por meio de sua assessoria de imprensa, a companhia informou que, de fato, o detalhamento já é um reflexo da adoção das normas da FIN 48.


O real impacto, entretanto, só poderá ser mensurado em meados do ano que vem, quando as empresas brasileiras divulgam o chamado formulário 20F, que seria o equivalente aos balanços anuais divulgados no Brasil. A aplicação das regras pelas empresas americanas e pelas brasileiras pode trazer impactos diferenciados. Isto porque nos Estados Unidos é usual a negociação de débitos com o fisco sem um processo administrativo nos moldes brasileiros, segundo explica Roberto Haddad, sócio da KPMG especialista em tributação internacional. Com isso, as regras de provisionamento em função da FIN 48 são mais flexíveis nos Estados Unidos do que no Brasil.


Uma pesquisa da Ernst & Young mostra que, no primeiro semestre deste ano, 44% das empresas de capital aberto americanas reduziram o valor de suas provisões ao seguirem a FIN 48. Cerca de 27% tiveram que aumentá-las e apenas 6% não fizeram nenhuma alteração nos balanços. Mas o diretor executivo da Ernst no Brasil, Erik Smith, diz que diretores da SEC já se manifestaram publicamente dizendo que a abertura de posições fiscais feita até agora não é suficiente.


O sócio da área de auditoria da Deloitte, Bruce Mescher, explica que a FIN 48 é uma tentativa americana de criar mais consistência nas informações prestadas pelas empresas. "As regras de contingências existentes são focadas apenas no passivo", diz Mescher. "A FIN 48 muda a perspectiva, pois é focalizada no ativo, no benefício fiscal". Isto significa que, para fins contábeis, a empresa não tem o direito de reconhecer o benefício e tem que provar que a posição fiscal adotada é sustentável.


Essa posição fiscal sustentável afeta diretamente os planejamentos tributários. As auditorias independentes passam a ser obrigadas a exigir das empresas pareceres independentes para confirmar se determinada posição é ou não sustentável. A regra diz que uma posição fiscal incerta só pode ser reconhecida quando a probabilidade de êxito frente a uma possível contestação for maior que 50%. A partir disso, é preciso comunicar no balanço e fazer uma provisão para fazer frente a uma eventual perda.


O advogado Plínio Marafon, do escritório Braga & Marafon, diz que nos últimos meses já fez cinco pareceres para empresas que precisavam sustentar seus planejamentos tributários e, assim, evitar a exigência de sua divulgação ou provisionamento no balanço. Mesmo os planejamentos tributários ainda em andamento já estão sendo afetados. "As empresas querem saber se o planejamento se enquadra na FIN 48", diz Marafon. Desta forma, evitam ter que dar a informação "de bandeja" ao fisco, já que a regra diz que as empresas precisam divulgar planejamentos tributários antes mesmo de sofrerem autuações.


O gerente de normas contábeis da CVM, José Carlos Bezerra da Silva, diz que a Deliberação nº 489 do órgão tem o mesmo tipo de previsão da FIN 48, ou seja, de divulgação de planejamentos tributários questionáveis. Mas auditores e advogados entendem que a regra da CVM é uma regra sobre contingências, ou seja, quando a posição fiscal já foi questionada pelo fisco. Bezerra diz que as demonstrações financeiras em balanço que seguem as regras contábeis brasileiras deveriam ser as mesmas que as prestadas à SEC. Na prática, porém, isto não acontece, segundo alguns auditores - por ser a fiscalização da SEC mais austera do que a da CVM e também pelas regras rígidas da Lei Sarbanes Oxley.


As regras da FIN 48 também afetam as subsidiárias de empresas americanas instaladas no Brasil. Mas, neste caso, a abertura é menor porque a informação acaba diluída no balanço consolidado nos Estados Unidos.

Fonte: Valor Online em 08/11/2007
Por Josette Goulart

Lucro da Gerdau Ameristeel sobe 35% no 3o trimestre

A Gerdau Ameristeel divulgou nesta terça-feira um aumento de 35 por cento em seu lucro líquido no terceiro trimestre em relação a igual período no ano passado.

A empresa apresentou lucro de 123,8 milhões de dólares, ou 0,4 dólar por ação, no período encerrado em 30 de setembro, ante 91,4 milhões de dólares no mesmo período de 2006, ou 0,3 dólar por ação.

Nos primeiros nove meses de 2007, o lucro total ficou em 396,5 milhões de dólares, 29 por cento acima dos 307,9 milhões de dólares nos primeiros nove meses de 2006, afirmou a empresa em comunicado.

A receita líquida trimestral cresceu 20 por cento, para 1,4 bilhão de dólares.

"Os ganhos nos primeiros nove meses de 2007 já ultrapassam o nosso lucro anual do ano de 2006. A desaceleração no setor de construção residencial da América do Norte tem pouco impacto direto em nossa demanda, pois atendemos principalmente o segmento de infra-estrutura e de construção não residencial que seguem aquecido", afirmou o presidente de empresa, Mário Longhi, em comunicado.

A empresa protocolou junto às autoridades reguladoras do mercado acionário no Canadá e Estados Unidos para oferta de 110 milhões de ações ordinárias de suas emissão. Segundo a empresa, a Gerdau S.A possui cerca de 66,5 por cento das ações ordinárias emitidas pela Gerdau Ameristeel e aceitou adquirir cerca de 73 milhões de ações nesta oferta.

Fonte: Reuters em 06/11/20007

Equívocos sobre a participação nos lucros

Passados quase 13 anos do lançamento da primeira medida provisória sobre a participação nos lucros ou resultados - a chamada PLR -, vale a pena analisar comportamentos e práticas adotadas pelas empresas. Durante este período, surgiram casos de sucesso e modelos equivocados, procedentes do desconhecimento da matéria por parte de alguns empregadores, empregados, sindicatos e até mesmo legisladores. Sua proposta é incentivar a integração entre capital e trabalho para promover a motivação dos colaboradores e, conseqüentemente, a melhoria da produtividade da empresa: a parceria perfeita.


Se por um lado, apesar do tempo transcorrido, a PLR ainda é uma experiência ainda relativamente nova no Brasil, por outro lado o tema é item presente da pauta de reivindicações em convenções coletivas de trabalho. Tem sido também um requisito quase que indispensável para a retenção de talentos, pois o direito se tornou alvo desejado pelos empregados. O artigo 7º da Constituição Federal garante esse direito aos cidadãos, que veio a ser regulamentado pela Lei nº 10.101, de 20 de dezembro de 2000. Hoje é comum assistir o desligamento de um profissional formado e competente para outra empresa que lhe ofereça a participação nos lucros, o que acaba sendo um custo alto para a empresa, que terá que treinar um novo funcionário. A PLR trata-se, portanto, de um mecanismo que pode aumentar a produtividade da empresa e reduzir custos, algo nada desprezível em uma economia de alta competitividade.


No início, empresários pensavam que a PLR aumentaria os gastos e que informações confidenciais poderiam ser reveladas, e isto parecia assustador. Entretanto, com a lei promulgada, foram assegurados direitos importantes para as empresas, como os fiscais, destacando-se a isenção de encargos sociais, a não-habitualidade e a não-integralização ao salário, ou seja, um dinheiro livre de quaisquer ônus trabalhistas. Hoje, além de muitos receios terem caídos por terra, incentivando a adoção de PLRs, cresceu muito a procura das empresas pelo mecanismo, pois a prática mostra que ele é um ótimo instrumento que agiliza a gestão e aumenta a produtividade.


O que ainda assusta é o ranço infundado estampado em sua nomenclatura - participação nos "lucros", tão difíceis de serem auferidos em um país onde a carga tributária e o ônus trabalhista quase que esmaga a atividade empresarial, dentre outros custos. O que ainda persiste, apesar de tudo, é a falta de informação sobre a matéria, fato que tem levado muitos negociadores a situações de risco. A ausência de conhecimento, por vezes, acarreta seu descumprimento, o que traz conseqüências desastrosas para as empresas, pois configura a descaracterização da PLR, atribuindo ao pagamento a característica de natureza salarial, com seus encargos e multas retroativas.



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Cláusulas de PLR em acordos e convenções coletivas têm apresentado inúmeras irregularidades
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Implantar este programa não é coisa tão simples de se fazer. É preciso tomar alguns cuidados, principalmente quando se deseja migrar sistemas de remuneração variável e de avaliação para o programa. A definição da base financeira sobre a qual deve assentar-se o programa é fundamental, pois não se pode defini-la a esmo. Além disso, no capítulo da escolha das metas reside a alma da PRL, já que é o resultado do alcance de tais metas que será compartilhado.


Cláusulas de PLR em acordos e convenções coletivas têm apresentado inúmeras irregularidades. Nascem sem metas, fixam valores e acabam por atribuir a PLR um caráter de salário adicional. A lei é clara quanto à fixação de direitos substantivos e regras adjetivas. Nas convenções, por vezes, os valores são pagos sem metas, contrariando o objetivo da parceria, o que pode ser tudo, menos PLR. Já acordos celebrados através de comissões em empresas têm grandes chances de sucesso. Muitas empresas desconhecem que os acordos de PLR celebrados através de comissões de negociação as desobrigam de seguir as cláusulas de PLR da convenção coletiva, mantidos os direitos assegurados. Há de se destacar ainda a discussão sobre a obrigatoriedade do PRL, um capítulo à parte. A lei, embora não seja obrigatória, não elimina a hipótese da negociação que é prerrogativa dos empregados e não pode ser negada.


Podem ser citadas ainda outras práticas inadequadas: acordos verbais, periodicidade incorreta, metas utópicas ou mal dimensionadas, problemas com representantes de sindicatos que desconhecem as regras, critérios inadequados de distribuição, exclusão de trabalhadores, acordos ignorando o caráter econômico da medida, julgamentos equivocados e outras práticas que acabam por fazer com que o programa seja improdutivo para as empresas e levem ao descontentamento tanto trabalhadores quanto empresas - um desperdício. A PLR deve ser um instrumento de gestão, um programa com metas e recompensas que se traduza em resultado positivo para a empresa e que lhe permita eliminar gargalos produtivos. Um programa de PLR deve ser entendido como um desafio a ser perseguido e alcançado, que movimente todos os participantes, que seja legítimo, inteiro e não apenas um mero cumprimento legal, sob pena de gerar um irreparável dano no clima organizacional.


Enfim, para ter sucesso, o programa deve ter credibilidade e transparência para não vir a ser apenas mais um encargo. Somente a informação e a sensibilização poderão aplainar este caminho. A PLR promove e melhora a cultura profissional e social da empresa devendo ser fruto do amadurecimento das relações capital-trabalho. Quem tenta implementá-la, por tentativa e erro, poderá dar-se mal. Um programa bem feito, que considera todos os detalhes, construídos à luz do conhecimento de outros modelos praticados, somente poderá ser elaborado por quem esteja totalmente inserido em seus propósitos. A outra alternativa é correr riscos desnecessários.


Por Fernanda Della Rosa
Fonte: Valor Online em 07/11/2007

Elétricas quintuplicam dividendos

As companhias de energia elétrica listadas na Bolsa de Valores de São Paulo mais do que quintuplicaram os dividendos pagos aos acionistas desde o fim do racionamento. De 2002, um ano após a crise, o montante distribuído pelas empresas passou de R$ 1,3 bilhão para R$ 6,6 bilhões, no ano passado. Descontando a estatal Eletrobrás, a evolução é igualmente intensa: de R$ 791 milhões para R$ 6 bilhões.


A receita que fez o bolo crescer tanto é composta por ganhos de faturamento com expansão de consumo de energia e aumento de tarifa, no caso das distribuidoras; forte redução de endividamento líquido; e ausência de grandes projetos de geração no país. Especialistas apontam as dificuldades na obtenção das licenças ambientais pertinentes como uma das razões da baixa quantidade de investimentos. Neste ano, até mesmo a Light, que não pagava dividendos há quase uma década - desde 1998 - anunciou a distribuição de R$ 518 milhões.


Levantamento da Economática, feito a pedido do Valor, mostra que a dívida líquida das companhias passou de R$ 99,7 bilhões para R$ 53,9 bilhões, de 2002 a 2006, considerando todas as companhias. Nesse intervalo, os investimentos ficaram praticamente estáveis na casa de R$ 7 bilhões anuais, a despeito da melhoria nas condições financeiras das empresas e do aumento do consumo - motivado pela recuperação pós-racionamento e pela expansão da economia.


"A principal motivação para esse elevado pagamento foi o fato de a Tractebel não ter identificado oportunidades de investimentos que trouxessem o retorno desejado pelo acionista controlador", explica Manoel Zaroni Torres, presidente da Tractebel Energia, controlada pela franco-belga Suez. De acordo com o estudo, a companhia, que em 2002, não desembolsou um centavo sequer com dividendos, ofereceu aos acionistas R$ 930,2 milhões no ano passado.


Além de contentar os acionistas minoritários, a prática também beneficia os controladores, que ficam com boa parte dos pagamentos. Obrigadas pela Lei das Sociedades por Ações a distribuir 25% do lucro líquido em dividendos, algumas das empresas aumentaram substancialmente essa fatia nesse tempo de sobra de caixa.


No caso da Tractebel, o compromisso assumido é de pagar um mínimo de 55% do lucro aos acionistas. Porém, entre 2003 e 2006, desembolsou 95% dos ganhos. Neste ano, o grupo voltou aos investimentos pesados, já que capitaneia a construção da usina hidrelétrica de Estreito, cuja potência é de 1,087 mil megawatts (MW). O executivo diz que manterá o mesmo percentual de distribuição frente ao lucro - o que, entretanto, não é garantia do mesmo volume. Estreito é um dos maiores projetos hídricos em construção no país.


Fernando Abdalla, analista do Unibanco Research, explica que o cenário macroeconômico auxiliou na recuperação da rentabilidade do setor. A queda do dólar beneficia as geradoras que pagam pela energia de Itaipu em moeda estrangeira. Com mais dinheiro em caixa, mas sem projetos relevantes para aplicar, as companhias optaram por reduzir dívida e ampliar os dividendos.


Para Luiz Fernando Rolla, diretor financeiro da Cemig, a nova regulação do setor de energia no país permitiu que a companhia capturasse clientes também em São Paulo, no Rio de Janeiro e até no Rio Grande do Sul. "Como o preço do megawatt hora encontrava-se em patamar elevado anos atrás, nós oferecemos um valor competitivos e conseguimos ganhar os contratos." Assim, para ele, a melhora na remuneração reflete a evolução do negócio.


Embora resista em falar sobre o comportamento setorial, de forma abrangente, Rolla diz que "de um modo geral, as empresas ficaram reticentes quanto à obtenção das licenças para a viabilização dos projetos de geração de energia e isso ajudou na distribuição maior".


Já para Alexandre Innecco, vice-presidente de finanças da AES Brasil, subsidiária do grupo americano AES, é o perfil da dívida que ajuda os desembolsos. "O nível de endividamento do setor caiu entre 2000 e 2006", conta o executivo. O grupo americano detém 50,01% da holding Brasiliana e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) responde pelos 49,99% restantes. A Brasiliana controla a distribuidora Eletropaulo e a geradora AES Tietê.


Márcio Prado, analista do banco Santander, não vê prejuízo com a decisão das companhias de pagar dividendos, a despeito da expectativa de contínuo aumento da demanda de energia. Ele explica que a capacidade de gerar caixa das empresas é ainda superior ao lucro - base para o dividendo. Além disso, destaca que os projetos que começam a ser executados são de alta alavancagem, ou seja, de 70% a 80% financiado por dívidas.


Quando contratarem dívidas para esses empreendimentos, mesmo que as empresas não reduzam o porcentual do lucro pago, poderá haver queda no montante absoluto. Maiores compromissos financeiros elevam as despesas e, consequentemente, reduzem o lucro - portanto, a remuneração.

Por Graziella Valenti e Maurício Capela
Fonte: Valor Online em 05/11/2007

Lucro da MasterCard no 3o tri dispara com ajuda de Redecard

A operadora de cartões de crédito MasterCard divulgou nesta quarta-feira que seu lucro trimestral saltou 63 por cento, apoiado por aumento no volume de gastos dos clientes e venda de parcela de sua participação na brasileira Redecard .

Os resultados superaram as expectativas dos investidores e as ações da Mastercard disparavam 8 por cento no pregão eletrônico antes da abertura dos mercados. A companhia divulgou lucro de 314 milhões de dólares no terceiro trimestre, ou 2,31 dólares por ação, ante ganho de 193 milhões de dólares, ou 1,42 dólar por ação, um ano antes.

O balanço do terceiro trimestre inclui ganho de 70 milhões de dólares gerado pela venda de participação na Redecard. A receita cresceu 20,1 por cento, para 1,08 bilhão de dólares.

Por Dan Wilchins
Fonte: Reuters em 31/10/2007

HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL: 2 OU 3 BALANÇOS?

O processo de harmonização contábil brasileiro levou à constituição do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, formado por ABRASCA, APIMEC, BOVESPA, CFC, FIPECAFI e IBRACON, contando ainda com a presença do BACEN, da CVM, da SRF e da SUSEP. Está ele produzindo pronunciamentos a serem aprovados por esses órgãos reguladores e deverá se constituir na única fonte de emissão de documentos contábeis brasileiros, na busca da harmonização entre esses órgãos nacionais e deles com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB.

Paralelamente, corre no Congresso o Projeto de Lei 3741/2000 que contém, entre outros pontos, uma mudança que deverá eliminar certas influências das regras tributárias sobre o balanço societário. Mas têm surgido comentários no sentido de que, por isso, serão divulgados dois balanços, o que tem causado certa confusão.

Estão, de fato, previstos dois, mas com uma característica nova: primeiro será feito, pelas companhias abertas e pelas fechadas que assim optarem, os balanços para fins do imposto de renda e da contribuição social; mas estes serão “secretos”, não divulgados, para relacionamento apenas entre o fisco e a empresa (como já existe, de certa forma, hoje, quando os balanços fiscais sofrem ajustes para cálculo desses tributos). Após, serão elaborados os balanços para fins societários, agora livres das amarras fiscais, que serão, esses sim, publicados e válidos para todos os efeitos de cálculo de dividendo obrigatório, valor patrimonial, aprovação pelos acionistas etc. Com isso, não haverá nenhuma possibilidade de confusão junto ao usuário externo, pois este não tomará conhecimento do balanço fiscal (como hoje), e sim apenas do balanço “oficial” que irá à AGE.

Por outro lado, o BACEN determinou que, a partir de 2010, as instituições financeiras deverão divulgar seus balanços consolidados conforme as regras do IASB. E a CVM está em audiência pública com minuta de Instrução na mesmíssima direção. Teremos então três balanços?

O plano das instituições ligadas ao CPC, e também do governo, é que o Brasil tenha sua contabilidade totalmente harmonizada com as normas internacionais, e o trabalho desse comitê está sendo desenvolvido no sentido de que isso seja já aplicado diretamente nos balanços individuais, primários, de tal forma que não exista um balanço de acordo com as regras brasileiras e outro de acordo com as internacionais, como está ocorrendo hoje nos países da União Européia, onde cada empresa faz o seu balanço de acordo com suas regras nacionais e, depois, o consolidado de acordo com o IASB.

Queremos evitar isso, queremos que o individual e o consolidado brasileiros sejam feitos com base em um único conjunto de regras.
Mas esse trabalho do CPC não tem um tempo totalmente definido para ser completado, pois precisa ser implantado paulatinamente, já que atingirá todas as empresas brasileiras que elaboram balanços.

Como ambas as autarquias estão determinando que, a partir de 2010, as sociedades a elas submetidas publiquem seus balanços consolidados de acordo com o IASB, poderá haver, sim, temporariamente, dois conjuntos publicados: o balanço individual, dentro das regras em vigência no Brasil, e o balanço consolidado, totalmente conforme o IASB. A diferença com relação a hoje, quando já temos os dois conjuntos, é que tanto o individual quanto o consolidado estão, com raras exceções, dentro das mesmas regras.

O que se espera, todavia, é que, até lá, as diferenças sejam bastante restritas e que, rapidamente, elas desapareçam completamente, e assim teremos os dois balanços, o individual e o consolidado, dentro das mesmas regras, as internacionais.

Vê-se, concluindo, que o balanço fiscal não será nunca publicamente divulgado. E a divulgação de dois balanços com critérios diferentes (brasileiro e internacional) só ocorrerá para as companhias abertas e as instituições financeiras, a partir de 2010 e somente durante o tempo que faltar para a completa harmonização da contabilidade brasileira às normas internacionais.

Fonte: IBRACON NEWS em 1/11/2007
Autor: Eliseu Martins
Sócio do IBRACON
Vice Coordenador Técnico do CPC

Receita quer reduzir os informais com mutirão

O informal vai expedir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e todos os outros documentos necessários para regularizar o negócio. A Receita visitará 7 municípios nos dias 20 e 21 de novembro

A Superintendência da Receita Federal da 4ª Região irá realizar, nos dias 20 e 21 de novembro, um mutirão por sete cidades pernambucanas em prol da redução no número de micros e pequenos empresários informais. Em um só local, o empreendedor poderá expedir o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pela Receita Federal e todos os outros documentos necessários para regularizar o seu negócio.

Já no próximo dia 5, um ônibus percorrerá seis bairros do Recife levando funcionários e equipamentos da Receita para, gratuitamente, emitir o Cadastro para Pessoa Física (CPF) de pessoas carentes que não têm condição de se dirigir aos Correios e agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. A intenção é realizar a ação toda segunda-feira.

Intitulado de Ônibus da Cidadania, ele atenderá, no primeiro momento, os bairros de Casa Amarela, Vasco da Gama, Água Fria, Beberibe, Alto José Bonifácio e Alto José do Pinho. Serão oferecidas também orientações para a realização da Declaração de Isento, cujo prazo final é o dia 30 de novembro.

O mutirão contra a informalidade ocorrerá em todo o País, em mais de 1.000 municípios. Em Pernambuco, passará por Recife, Salgueiro, Petrolina, Caruaru, Serra Talhada, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. No evento ainda será traçado um perfil dos empreendedores informais do Estado para subsidiar novas políticas públicas.

“Além da emissão do CNPJ, nós estaremos realizando palestras sobre a importância da regularização e quais as vantagens de aderir ao Simples Nacional. Serão apresentadas também as diversas modalidades de crédito para microempresários”, explicou a superintendente da 4º Região, Lina Maria Correia. Estão envolvidos no projeto o Sebrae, Banco do Brasil, Junta Comercial de Pernambuco, Câmara de Dirigentes Lojistas e prefeituras municipais.

Fonte: Jornal do Comércio em 29/10/2007

Light busca R$ 1 bilhão para reduzir custo de dívidas

A Light se prepara para captar R$ 1 bilhão no mercado. A intenção da companhia, segundo Ronnie Vaz Moreira, vice-presidente de Finanças e Relações com Investidores, é pré-pagar em janeiro de 2008 recursos captados por meio de emissão de debêntures em janeiro de 2007, com vencimento em até 7 anos e taxa de 1,5% acima do CDI. A meta é obter uma taxa abaixo de CDI mais 0,85%, negociada em agosto com o Bradesco, disse Moreira ao Valor.

A partir de segunda-feira, a empresa vai remeter cartas-convite às instituições financeiras para envio das suas propostas até o dia 20 de novembro. "A forma de captação dos recursos está aberta, cabendo aos bancos apresentarem suas sugestões de instrumentos como debêntures, bônus e outros", informou o vice-presidente da Light. Ainda na semana que vem, Vaz Moreira fará um "road show" para investidores em Nova York, Boston e Londres, para mostrar a recuperação da companhia, hoje com valor de mercado de R$ 7,5 bilhões.

A Light vinha de cinco anos de prejuízo e este ano, está dando uma "virada", como destacou seu principal executivo. Na sexta-feira, o BNDES, sócio da companhia, mas sem participar do bloco de controle, converteu os restantes das debêntures da distribuidora de energia em seu poder, ampliando sua participação no capital da empresa de 31,4% para 33,7%.


No mesmo dia, a Light divulgou seu balanço do terceiro trimestre com números robustos. Nos primeiros nove meses do ano, o lucro líquido acumulado foi de R$ 848, 1 bilhões ante um prejuízo de R$ 244,4 milhões no mesmo período de 2006. Isoladamente, a empresa lucrou entre julho e setembro deste ano R$ 120,4 milhões, ante prejuízo de R$ 337,5 milhões em igual período de 2006.

Além de reduzir sua dívida líquida de janeiro a setembro em 55,3%, quando caiu de R$ 2,7 bilhões para R$ 1,2 bilhão, o endividamento da empresa encolheu 13% só no terceiro trimestre. Sua geração de caixa medida pelo Lajida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) consolidou R$ 1 bilhão no acumulado de nove meses, ou expansão de 177,6%. O Lajida cravou R$ 248,5 milhões no terceiro trimestre. A receita líquida da Light somou R$ 3,9 bilhões até setembro e R$ 1,1 bilhão no trimestre.

Moreira informou ainda que o caixa da Light até setembro fechou com R$ 520 milhões. Ele não considera que estes números reflitam ainda toda a recuperação da companhia, que teve início com a assunção ao poder do novo grupo de controle composto pela Cemig, Pactual, Andrade Gutierrez Concessões e Fundo Luce, em 11 de agosto de 2006.

"Todo nosso esforço de sanear a Light ainda não acabou. Muitas das coisas que fizemos em 2007 ainda não estão refletidas no resultado do terceiro trimestre. Renegociamos todos os contratos da companhia, coisa de R$ 600 milhões. O impacto total da redução de custo ainda não está refletido no balanço. A partir de 2008 é que esperamos consolidar esta nova estrutura da companhia".

O executivo disse que a Light ainda estuda se vai entrar ou não no leilão da usina de Santo Antônio do Rio Madeira, apesar de ter como foco aumentar a geração de energia. No entanto, aplaudiu a decisão da Odebrecht de desistir dos contratos de exclusividade de equipamentos e turbinas para as obras. "Agora, o leilão vai ter igualdade de competição", celebrou.

Fonte: Valor Online em 30/10/2007
Por Vera Saavedra Durão

Impactos legais dos IPOs dentro das companhias

Tem se tornado cada vez mais freqüente a abertura de capital de empresas brasileiras. Com isso, ouvimos nos corredores termos novos como IPO, fato relevante, código de ética, segregação de funções, RI, "insider", "china wall", autenticação forte, entre outros. Mas o que a empresa precisa implementar dentro de seu ambiente para construir uma cultura interna de empresa aberta, que presta contas a acionistas, investidores, ao mercado?

Com a acessibilidade e a mobilidade de dados, com a internet, com as informações em tempo real, como de fato garantir o cumprimento de regras legais que exigem a proteção do sigilo do fato relevante até que ele seja informado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos acionistas? Há um dever de casa a ser feito que deve começar bem antes da oferta pública de ações. A governança corporativa passa pela implementação de controles, pela documentação de relações e pela garantia à transparência. Tudo, no entanto, começa na gestão de risco, que deve observar, dentro dos riscos corporativos, os riscos operacionais e os riscos eletrônicos, que geram impactos jurídicos, financeiros e institucionais.

Toda empresa que vai passar ou que já passou por um IPO precisa garantir níveis adequados de segurança da informação em toda a sua base - de colaboradores a terceirizados - e de forma permanente, com base na classificação da mesma de pública a secreta, estando sujeita, dependendo de seu segmento, à ISO 17.799, à ISO 18.044, à ISO 27.001, à Resolução nº 3.380 do Banco Central (Bacen), ao Decreto nº 4.553, de 2002, entre outros. É preciso monitorar para dentro e para fora. A empresa que vira companhia precisa saber quais informações estão sendo ditas sobre ela na internet, analisar os casos e estudar cenários e impactos para tomar decisões imediatas - precisa ser rápida na resposta a incidentes, pois a demora pode ser fatal. Precisa ainda ter conhecimento do que seus funcionários estão publicando em blogs, comunidades e fóruns. Não pode haver dissonância na comunicação da empresa para com o mercado. Um e-mail cujo endereço traga o nome da empresa é informação oficial.

Os dois riscos jurídicos maiores para a companhia são o vazamento de informações confidenciais - especialmente se entendido como fato relevante - e o uso de informações privilegiadas para operações de compra e venda de ações. Para tanto, é essencial ter uma política de segurança da informação, normas de classificação da informação e de uso de dispositivos móveis e acesso remoto, de descarte seguro de informações, de processos de segurança para terceirizados e fornecedores, entre outras. De nada adianta fazer o trabalho jurídico para fora, na relação com os órgãos, com a assinatura de documentos e de termos de responsabilidade sem fazer o trabalho jurídico para dentro da empresa.

Com apenas um "click" as ações caem e a reputação e o patrimônio sofrem danos bem reais

Ressaltamos que os diretores estatutários respondem com seu próprio patrimônio por danos causados a investidores e ao mercado. Logo, isto é muito sério. Há CIOs ("chief information officer") e CSOs ("chief security officer") se tornando diretores estatutários e que precisam estar atentos a isso. Não pode uma empresa aberta ter problemas para salvar arquivos na rede por falta de espaço, deixando que os usuários os deixem na máquina local, ou ter portas USB sem controle algum de que dados estão saindo por elas. Ou seja, uma máquina ligada e logada sem ninguém na estação de trabalho, um notebook pessoal que sincroniza com a rede, um notebook da empresa que é furtado, um "pen drive" que carrega dados sem criptografar, uma comunidade de funcionários comentando sobre suas atividades, um software pirata em um equipamento, o uso de webmail para comunicação confidencial da empresa por executivos remotos ou iPods soltos nas mesas portando 60 megabytes de sabe lá que dados - todas estas situações são exemplos de incidentes reais, que temos acompanhado em diversos clientes. Tudo isso poderia ser evitado, com normas claras, conscientização e monitoramento.

As medidas tecnológicas geram proteção jurídica, blindagem para a operação. Uma companhia tem que investir nestas proteções - ela precisa, sim, de softwares que analisam padrões de comportamento no acesso à rede e de autenticação com biometria para certos níveis de executivos. A cultura da secretária com a senha do presidente é inaceitável. Não ter picotador ou fragmentadora é imperdoável. Não ter as provas eletrônicas que eram e-mails corporativos de tomadas de decisão, mas que foram apagados pois não eram espelhados no servidor é inconcebível. Além disso, faz parte da política de transparência criar um ambiente no website para as "relações com investidores" - o famoso RI. A empresa precisa garantir que este ambiente irá reunir suas informações oficiais e controlar para que não haja dados equivocados replicados em outros sites, ou mesmo dados velhos. Tem que fazer uma faxina periódica na web para retirar informação velha ou errada. Isso é uma obrigação da empresa aberta em bolsa.

Ainda há tempo para planejar e implementar as boas práticas, elaborar as regras, atualizar os contratos e treinar as pessoas enquanto o volume de dados ainda é gerenciável e a empresa ainda está em fase de abertura. A gestão tem que ser séria, técnica, segura e legal. Depois, pode ser tarde demais. Com apenas um click as ações caem e a reputação e o patrimônio sofrem danos bem reais.

Autora: Patricia Peck é advogada especialista em direito digital, sócia do escritório PPP Advogados e autora do livro "Direito Digital" pela editora Saraiva
Fonte: Valor Online em 30/10/2007

Facilidade para abrir empresa

Abrir uma empresa no Distrito Federal pode ficar mais fácil. Ontem, a Receita Federal e o Governo do DF assinaram convênio de cooperação na área de cadastros. Pelo acordo firmado, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ser usado como identificador único, o que facilita a fiscalização da União e dos estados sobre a empresa. Além de melhorar o controle de fraudes, a intenção é acelerar a emissão dos números de inscrição da firma a ser aberta.

“A unificação facilita a abertura de empresas e propicia maior formalização da nossa economia”, afirmou Jorge Rachid, secretário da Receita Federal. “É o primeiro passo para a desburocratização da abertura de empresas com o objetivo de melhorar nosso ambiente de negócios”, disse o governador José Roberto Arruda. Segundo o secretário de Fazenda do DF, Luiz Tacca Júnior, a integração dos sistemas federal e local favorecerá uma redução da evasão fiscal além de promover uma diminuição da informalidade.

A unificação dos cadastros poderá diminuir o tempo necessário para a abertura de uma empresa que hoje é de 150 dias, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-governador, Paulo Octávio. De acordo com Rachid, assim que o sistema começar a operar, a intenção é liberar o número de CNPJ em 72 horas.

Assinado o convênio, a Receita e o GDF passam à fase de elaboração do cronograma de implantação do sistema. O trabalho deve durar entre três e quatro meses. Segundo Tacca, não é possível prever quanto o DF deve arrecadar com o aumento da formalização das empresas e o reforço nas ações de repressão. “Não temos um valor específico, mas esperamos resultados na arrecadação”, afirmou o secretário de Fazenda.

Fonte: Correio Brasiliense em 26/10/07