Veja quanto cai o IPVA com a nota fiscal das refeições

O trabalhador paulista vai economizar R$ 30,41, se gastar R$ 12 todos os dias úteis, por um ano, e juntar créditos do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) ao pedir a nota fiscal de suas refeições em restaurantes. O crédito poderá ser usado para abater o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Tomando por base a tabela de 2007 do tributo, na qual o valor do IPVA de um Uno Mille Fire Flex 2006 é de R$ 749,80, o consumidor pagaria R$ 719,39 para o governo.

Com o objetivo de aumentar a arrecadação de ICMS, a Secretaria da Fazenda de São Paulo criou um programa em que concede créditos a clientes de restaurantes mediante o fornecimento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a devida emissão da nota fiscal . A secretaria tem divulgado que o crédito é um percentual do imposto recolhido pelo estabelecimento. No entanto, as pessoas não sabem quanto vão receber de crédito.

"A conta realmente não é fácil", diz o contador Welinton Mota, da Confirp Consultoria Contábil, de São Paulo.

Alguns consumidores fazem a conta de cabeça. Eles acham que o imposto vai incidir sobre todo o valor gasto num restaurante, mas não é bem assim. O crédito será gerado apenas sobre o alimento e o consumo de sucos, vinhos, uísque ou vodca. O consumo de água, refrigerante, cerveja ou chope não será contabilizado. O motivo é que a tributação dessas bebidas é por substituição tributária, pela qual o fabricante recolhe o imposto antecipadamente.

A alíquota também não é a que parece. Imagina-se que os créditos serão gerados a partir dos 18% do valor da nota que serão recolhidos. Mas a alíquota de ICMS para restaurantes é de apenas 3,2%.

Para pessoa física, o crédito corresponde a 30% do imposto recolhido; e para pessoa jurídica, 10% . Assim, a cada R$ 100 gastos com refeição em restaurantes, o crédito gerado será deR$ 0,96, o correspondente a 30% dos R$ 3,20 recolhidos pelo estabelecimento.

Fonte: Diário do Comércio - SP em 17/10/2007