Facilidade para abrir empresa

Abrir uma empresa no Distrito Federal pode ficar mais fácil. Ontem, a Receita Federal e o Governo do DF assinaram convênio de cooperação na área de cadastros. Pelo acordo firmado, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ser usado como identificador único, o que facilita a fiscalização da União e dos estados sobre a empresa. Além de melhorar o controle de fraudes, a intenção é acelerar a emissão dos números de inscrição da firma a ser aberta.

“A unificação facilita a abertura de empresas e propicia maior formalização da nossa economia”, afirmou Jorge Rachid, secretário da Receita Federal. “É o primeiro passo para a desburocratização da abertura de empresas com o objetivo de melhorar nosso ambiente de negócios”, disse o governador José Roberto Arruda. Segundo o secretário de Fazenda do DF, Luiz Tacca Júnior, a integração dos sistemas federal e local favorecerá uma redução da evasão fiscal além de promover uma diminuição da informalidade.

A unificação dos cadastros poderá diminuir o tempo necessário para a abertura de uma empresa que hoje é de 150 dias, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-governador, Paulo Octávio. De acordo com Rachid, assim que o sistema começar a operar, a intenção é liberar o número de CNPJ em 72 horas.

Assinado o convênio, a Receita e o GDF passam à fase de elaboração do cronograma de implantação do sistema. O trabalho deve durar entre três e quatro meses. Segundo Tacca, não é possível prever quanto o DF deve arrecadar com o aumento da formalização das empresas e o reforço nas ações de repressão. “Não temos um valor específico, mas esperamos resultados na arrecadação”, afirmou o secretário de Fazenda.

Fonte: Correio Brasiliense em 26/10/07